Quem já leu artigos jurídicos certamente já se deparou com a palavra “jurisprudência”. A expressão é frequentemente usada e significa nada mais nada menos do que um conjunto de decisões. Essas, por sua vez, foram tomadas por um Tribunal de Justiça, baseadas nas leis vigentes e seguindo a mesma linha de decisões já tomadas em […]
Você já fez a declaração do seu Imposto de Renda referente ao ano de 2018? Se for fazer ou se fez errado, saiba que tentar enganar o Leão para pagar menos impostos ou até aumentar um pouco o valor da restituição, pode dar problema. Afinal, pagar menos imposto do que deve é crime e pode […]
Imitar, copiar ou reproduzir, mesmo que parcialmente, uma marca ou produto, é considerado uma violação de direitos. Isso vale para diversas coisas. Desde a cópia de uma música ou trecho de livro, até o uso de um domínio de internet que vise aproveitar de erro de digitação. Exemplo de violação à marca de empresas Vamos […]
Muitas empresas estão deixando de contratar pessoas no regime de CLT e divulgando vagas para pessoa jurídica. Isso está se tornando comum em diversas áreas como a de representante comercial, vendedor e até médico veterinário. Mas será que compensa para o trabalhador aceitar esse acordo? Entenda mais sobre esse tipo de contratação e tire as […]
A maioria das empresas brasileiras não registra a sua marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse é um risco, pois se alguém abrir uma empresa com o mesmo nome que a sua e registrar, mesmo que você esteja usando o nome há muitos anos, você a perderá. Além disso, poderá ter que pagar […]
Muitas pessoas não sabem, mas contratar um advogado não é tão fácil quanto parece, haja vista que não apenas existem profissionais com diferentes especializações, mas também diversos tipos de serviços advocatícios, como por exemplo o “serviço completo” e a “assessoria jurídica” – a diferença entre ambos, aliás, costuma ser uma das principais dúvidas daqueles que […]
Sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS tem o objetivo de auxiliar trabalhadores de carteira assinada em caso de demissão, aposentadoria, doenças graves e até catástrofes naturais. O FGTS não é descontado do salário do empregado: é uma obrigação do empregador. Funciona através de um depósito mensal referente ao percentual de […]
A cobrança de tarifa de liquidação antecipada para contratos bancários de crédito e arrendamento mercantil anteriores a dezembro de 2007 foi considerada válida pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao dar parcial provimento a recurso do Banco Itaú, os ministros afirmaram que até dezembro de 2007 a regulamentação bancária permitia […]
A concorrência é vista com bons olhos no meio empreendedor, sendo indício de que existe demanda no serviço/produto. Sem competição, os gestores não teriam de pensar em diferentes formas de resolução nem em novas formas de vender. Sendo essencial para o desenvolvimento saudável da atividade econômica, a concorrência reflete qualidade. Porém, há regras e limites […]
A advocacia é uma profissão complexa e cheia de nuances, que parece ter a polarização de ideias e a discussão a respeito do que é certo ou errado alicerçada em seu cerne. Uma das discussões mais recentes é a validade do projeto de lei 5749/13, que objetiva a legalização da posição de “paralegal”. O QUE […]
Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
