Sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS tem o objetivo de auxiliar trabalhadores de carteira assinada em caso de demissão, aposentadoria, doenças graves e até catástrofes naturais. O FGTS não é descontado do salário do empregado: é uma obrigação do empregador. Funciona através de um depósito mensal referente ao percentual de […]
A cobrança de tarifa de liquidação antecipada para contratos bancários de crédito e arrendamento mercantil anteriores a dezembro de 2007 foi considerada válida pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao dar parcial provimento a recurso do Banco Itaú, os ministros afirmaram que até dezembro de 2007 a regulamentação bancária permitia […]
A concorrência é vista com bons olhos no meio empreendedor, sendo indício de que existe demanda no serviço/produto. Sem competição, os gestores não teriam de pensar em diferentes formas de resolução nem em novas formas de vender. Sendo essencial para o desenvolvimento saudável da atividade econômica, a concorrência reflete qualidade. Porém, há regras e limites […]
A advocacia é uma profissão complexa e cheia de nuances, que parece ter a polarização de ideias e a discussão a respeito do que é certo ou errado alicerçada em seu cerne. Uma das discussões mais recentes é a validade do projeto de lei 5749/13, que objetiva a legalização da posição de “paralegal”. O QUE […]
A advocacia, assim como a medicina, é uma profissão bastante ampla, havendo uma série de áreas nas quais é possível atuar. Sem dúvida, quem deseja ser advogado logo descobre que o leque de especializações possíveis é enorme, podendo-se seguir carreira em áreas tão diversas quanto direito do trabalho, direito constitucional, direito penal e direito civil […]
O Parecer Jurídico se trata de um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico fornece informações técnicas sobre determinado tema, contendo opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Este procedimento é geralmente solicitado por uma pessoa jurídica ou física para um advogado de confiança como elemento necessário para tomada de […]
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