![](http://www.nobreadvogados.com/wp-content/uploads/2023/05/direitos_fundamentais-120x79.jpg)
Entenda o conceito dos Direitos Fundamentais, conforme a Constituição
Com o fim da Ditadura Militar no Brasil, a implementação da então Constituição de 1988 foi um dos marcos mais importantes para o processo de redemocratização do país, que por sua vez apresentou uma ampla cobertura de garantias e direitos fundamentais ao cidadão brasileiro, válida até hoje. Na prática, isso é considerado um pilar imprescindível […]
![](http://www.nobreadvogados.com/wp-content/themes/nobre/images/leia_mais_btn.jpg)