Categoria: Informações

Código de Defesa do Consumidor: Como e por que consultá-lo?

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta valiosa para os consumidores, mas muitas pessoas ainda não compreendem sua real importância e como utilizá-lo em seu benefício.  Pensando nisso, confira neste post algumas dicas e informações úteis para você recorrer aos seus direitos e conhecer melhor os principais benefícios garantidos por lei. O […]


Quais são os regimes empresariais? Saiba mais!

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O universo empresarial no Brasil é vasto e diversificado, e uma das decisões mais cruciais que um empreendedor deve tomar ao iniciar um negócio é a escolha do regime empresarial e tributário adequado às suas necessidades. Afinal, a forma como uma empresa será tributada e administrada fiscalmente pode impactar significativamente sua rentabilidade e seu sucesso.  […]


Consultoria Jurídica: O que faz e quais vantagens?

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A consultoria jurídica desempenha um papel fundamental quando se trata de questões legais e, na prática, ela pode atender às necessidades do cliente em diferentes áreas e situações, desde a compra e venda de um imóvel, até a recuperação judicial de uma empresa, por exemplo. E para entendermos melhor como funciona uma consultoria jurídica profissional […]


Desafios jurídicos na área da saúde: questões éticas e de responsabilidade profissional!

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A área da saúde é um campo complexo e muito desafiador, que exige não apenas conhecimentos técnicos e científicos, mas também uma compreensão profunda de questões éticas e de responsabilidade profissional. Assim, os profissionais da saúde enfrentam diariamente uma série de desafios jurídicos que podem afetar diretamente suas práticas e decisões clínicas. Neste artigo, discutiremos […]


Entenda o conceito dos Direitos Fundamentais, conforme a Constituição

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Com o fim da Ditadura Militar no Brasil, a implementação da então Constituição de 1988 foi um dos marcos mais importantes para o processo de redemocratização do país, que por sua vez apresentou uma ampla cobertura de garantias e direitos fundamentais ao cidadão brasileiro, válida até hoje. Na prática, isso é considerado um pilar imprescindível […]


Profissionais PJ (Pessoa Jurídica): Entenda as características

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Com o advento da legislação que permitiu a constituição de empresas individuais de advocacia, muitos profissionais do direito optaram por atuar como Pessoa Jurídica (PJ). Essa escolha tem diversas vantagens, mas também requer conhecimento sobre as características desse modelo de atuação. Vamos explicar o que é ser um profissional PJ, suas vantagens e desvantagens, além […]


Parecer Jurídico: Entenda o que significa o documento.

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Na profissão jurídica, muitas vezes, é necessário elaborar um parecer jurídico para fornecer informações precisas e bem fundamentadas sobre determinada questão. O parecer é uma ferramenta crucial para a tomada de decisões em questões jurídicas complexas e, por isso, é fundamental que os advogados e estudantes de direito saibam como elaborar um parecer jurídico adequado. […]


Conheça as novas regras do auxílio-doença

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A partir do final de abril de 2022, a MP 242 deu início às novas regras para a concessão do auxílio-doença. Para isso, a Previdência Social está adaptando o sistema usado nas suas 1.164 Agências no país e escolhendo uma agência-piloto para realizar testes. O direito ao benefício depende da data de início da concessão: […]