O SISbaJud é um sistema inovador que surgiu a partir de um acordo firmado em 2019 pelo Acordo de Cooperação Técnica e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. Este sistema agora faz uma conexão entre a Justiça e o Banco Central, para o envio de […]
O Direito 4.0 está cada vez mais presente nas discussões sobre o futuro da advocacia. Essa nova realidade trouxe consigo uma série de mudanças que exigem dos profissionais do Direito um olhar diferente para o exercício da advocacia. Neste artigo, você vai entender o que é o Direito 4.0 e como ele pode afetar o […]
Está em tramitação para sanção a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (04). A MP tem como principal objetivo garantir a flexibilização do trabalho remoto em diversos setores da economia durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida provisória também visa facilitar a […]
A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa foi uma das ações emergenciais criadas durante o início da pandemia de coronavírus, para tentar diminuir o desemprego gerado pela crise econômica. Para isso, foram dadas as seguintes opções: Redução proporcional de jornada de […]
Enquanto o Presidente Jair Bolsonaro diz que salão de beleza é atividade essencial, os estados e municípios proíbem a abertura desses estabelecimento, tentando proteger a população da disseminação do coronavírus. Nesses casos, qual decreto vale? Qual regra deve ser seguida? Em outros lugares, enquanto o governo do estado determina que determinadas regiões sigam com os […]
O distanciamento social já é uma realidade. Embora, com o passar do tempo, seja esperado que alguns estabelecimentos comerciais possam voltar a funcionar, será preciso se adaptar. Empresas que atuam com alimentação devem ficar atentas às novas regras de higiene e ao tipo de atendimento, que será permitido durante a pandemia. As normas podem variar […]
Basta entrar em redes sociais como Twitter e Facebook para encontrar centenas de pessoas escrevendo sobre política e sobre decisões importantes no mundo do direito, como as envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal). Do dia para a noite, várias pessoas se sentem especialistas e acreditam que estão prontos para opinar sobre os mais diferentes casos. […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública. De acordo com o processo, ao cair no buraco, na cidade […]
Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, notificada por ter débitos tributários em aberto, obteve uma decisão favorável para evitar a medida. Essa mesma companhia, porém, teve o pedido negado em outro processo. O artigo 20-B da Lei nº 13.606 […]
Por conta disso, o governo brasileiro tem procurado formas de facilitar o processo de abertura de empresas e viabilizar o sonho de tantos brasileiros. Uma das formas encontradas pelo governo de São Paulo A maior parte dos brasileiros que trabalham tem o sonho de abrir, algum dia, o seu próprio negócio e tornar-se o seu […]
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