Todo cidadão é dotado de direitos. Com isso, houve a necessidade de criar um conjunto de normas que visam disciplinar as relações de consumo e respeitar tais cidadãos. Assim, criou-se o Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei n° 8.078/90. Contudo, a origem sobre o Direito do […]
Todo empresário, e seus colaboradores, precisam obter ideia do que se trata a função social da empresa. Ela é um importante princípio para a atividade econômica, que une os interesses de diversos cidadãos, desde os gestores, passando pelos trabalhadores, clientes e demais impactados pelas ações da corporação. Dessa forma, é necessário também que o público […]
Dá-se o nome de regime empresarial, regime tributário ou mesmo de regime fiscal ao conjunto de leis que determinam e regem o conjunto de impostos que uma determinada empresa deverá pagar ao governo. Escolher o regime tributário mais adequado para a sua empresa é essencial, haja vista que uma escolha equivocada por acarretar um aumento […]
O parecer jurídico é um documento dividido em três tipos, facultativo, obrigatório ou vinculante, formulado por juristas com a finalidade de manifestar uma pesquisa, ou opinião especializada sobre uma situação jurídica ou processo, incluindo referências, jurisprudência e opinião técnica do profissional parecerista. Nele são utilizadas as principais fontes do Direito com a função de explicar […]
O senso comum da população em geral está habituado com a profissão de advogado, muito importante em diversos setores da sociedade, as pessoas costumam conhecer advogados trabalhistas, criminalistas ou do direito civil, normalmente ilustrados em filmes com características um pouco exageradas, ou conhecem porque precisam destes serviços mais tradicionais do direito. Mas muitos não conhecem […]
Cível ou civil? Essa é uma dúvida frequente e quanto os conceitos não são entendidos, é comum que as pessoas se enganem ao falar ou até ao escrever. Quando usar cada um desses termos? É juizado cível ou civil? Sane essas e outras dúvidas. O que é civil? A palavra civil é usada quando se […]
Com a chegada da pandemia de coronavírus, muitas pessoas foram obrigadas a se acostumar com o atendimento, compra e trabalho virtual. Isso ajudou não apenas na informatização de muitas áreas, mas também na divulgação de prestações de serviços, que já aconteciam anteriormente. Dentre eles, a possibilidade de contratar um advogado trabalhista online. Esse serviço, que […]
De acordo com a convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) a propriedade intelectual é “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às […]
O final de ano chegou e com ele as compras de Natal. Presentes para as mães, pais, sobrinhos… Muita gente que não se vê há tempo, resolve comprar roupas para o outro. O problema é que às vezes o presente não serve, a cor não agrada ou até é repetido. O que acontece nesses casos? […]
O recesso forense costuma preocupar quem está com um processo em andamento. Afinal, o que acontece com os prazos? Quanto tempo dura? Quando tudo volta a funcionar? Se você está cheio de dúvidas sobre esse período no qual o expediente para, veja como funciona e as normas desse recesso. Quando o recesso forense acontece? O […]
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