Geralmente, tanto no direito civil quanto no penal, a pessoa que faz uma reclamação é responsável por reunir provas para apoiá-la. Certas exceções se aplicam e o ônus da prova pode ser transferido do demandante para o demandado, especialmente em reclamações trabalhistas e de consumidor. No processo penal, a prova pode ser produzida antes ou […]
A República Federativa do Brasil é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que compõem coletivamente as “esferas de governo”. A federação brasileira é informada por cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e liberdade de empresa e pluralismo político, tais fundamentos estão presentes na […]
Quando ouvimos a palavra “gaveta” vem em nossa cabeça aquele local em um móvel onde guardamos nossos pertences, em alguns casos trancados com chave. Mas e quando nos referimos ao contrato de gaveta, do que estamos falando? A resposta é simples e a explicação complexa, porém não tem nenhum bicho de sete cabeças pronto a […]
O Brasil é um país onde os carros fazem parte do cotidiano de muitas pessoas, seja para passear ou para trabalhar, sempre haverá um carro atravessando as vias do Brasil. No país há 1 carro para cada 4 habitantes, isso sem falar aqueles que utilizam do transporte público, ou seja, estamos sempre nos locomovendo através […]
O regime de separação de bens previsto nos artigos 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil Brasileiro é definido como o regime pelo qual cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva e o direito de usar e administrar os bens adquiridos antes e durante o casamento. Este regime pode ser eleito pela Separação Voluntária de Bens, […]
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor foi criado com o objetivo de equilibrar as relações dos consumidores e oferecer proteção para quem consome. O Código regulamenta aspectos comportamentais e processuais, estipulando regras para o funcionamento do mercado. A publicidade e seus aspectos são disciplinados em seção do Código que dispõe sobre a regulamentação geral […]
A República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul, com 8.516.000 km² e uma população com mais de 208 milhões de pessoas, sendo o sexto mais populoso do mundo. Sua federação é formada por 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, tendo Brasília como sua capital e também é considerado […]
O Brasil introduziu, em setembro de 2006, uma legislação inovadora sobre violência doméstica, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma ativista dos direitos das mulheres que ficou paraplégica pelo marido violento. Quando Maria da Penha quase foi morta pelo marido, não havia uma única delegacia de polícia que pudesse ir ao Brasil, […]
A Reforma do Imposto de Renda, segunda etapa da Reforma Tributária foi recentemente votada e aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2337/21 faz foi aprovado na Câmara por 398 votos a 77. O texto da Reforma do Imposto de Renda ainda seguirá para ser aprovado pelo Senado, mas ainda pode sofrer alterações. […]
Todo cidadão deve conhecer as estruturas da justiça em seu estado. Por exemplo, compreender o que são a justiça federal e estadual é necessário para realizar determinadas ações, a depender do caso. Ademais, o Estado brasileiro possui três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Este último é conhecido como a terceira instância, que […]
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