Categoria: Direito Trabalhista

Regulamentação da Profissão de Motorista

  Está em vigor a nova Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. Entre as maiores modificações, destacamos a obrigatoriedade no controle de jornada e o intervalo mínimo de descanso, bem como a obrigatoriedade do empregador de manter um seguro de vida em nome do motorista, no valor mínimo de 10 (dez) vezes o […]


Direitos do trabalhador

Dúvidas frequentes sobre direito trabalhista

Por mais comuns e irrisórias que algumas dessas dúvidas possam parecer, algumas pessoas ainda não estão totalmente a par das situações que podem enfrentar, no dia a dia de trabalho ou no caso de uma eventual demissão e/ou quebra de contrato. Além disso, novos empreendedores, que estão a caminho de abrir seu primeiro negócio, também […]


Ações trabalhistas

Não transforme seu sonho em pesadelo!

  Você sabia que uma única ação judicial, movida por um único funcionário, pode se transformar numa enorme dor de cabeça? Você acaba de abrir sua empresa, ainda com poucos funcionários, em um clima ameno e, até, bem familiar. Até então, nada de errado com isso. O problema reside em pequenos tropeços cometidos por pura […]