Direito societário: conheça os tipos de sociedade

Os empreendedores, que pretendem começar um negócio em sociedade, devem estar bem atentos, pois há vários modelos de sociedade. Provavelmente, se você já pesquisou sobre o assunto encontrou algo sobre sociedade em nome coletivo, anônima, entre outros.

Seja qual for, trata-se da reunião de pessoas para que juntas exerçam uma atividade econômica. Conheça quais são os tipos mais comuns de sociedade empresarial antes de abrir o seu negócio. Assim, poderá escolher delas se encaixa melhor com o seu caso.

Sociedade Simples

Esse é o tipo mais básico, no qual podem ser incluídas atividades de prestação de serviço. As regras da sociedade simples são ditadas pelo Novo Código Civil, de acordo com os seguintes artigos:

“Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.

Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo”.

Sociedade em Nome Coletivo

As obrigações financeiras e fiscais da empresa são responsabilidade de todos os sócios. Por meio de um contrato social, os sócios podem limitar as suas responsabilidades, caso desejem. O nome é é formado pelos nomes dos sócios com o termo & Cia junto.

Sociedade em Comandita Simples

Os sócios são divididos entre comanditados, que possuem responsabilidade fiscal da empresa, e comanditários, que respondem apenas por sua quota.

Sociedade Limitada

A LTDA é um dos mais populares no Brasil. A participação dos sócios, que podem ser pessoas jurídicas ou físicas, é definida por meio da sua participação no capital social da empresa. Os sócios votam e escolhem um administrador, que torna-se o representante legal da empresa.

Sociedade Anônima

É um modelo complexo, destinado principalmente para negócios que estão mais avançados. Nesse caso, o capital da empresa encontra-se em ações. Além disso, é preciso que tenha pelo menos sete acionistas, que terão as responsabilidades determinadas de acordo com as ações que possuem.

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