Contratação PJ: quais são os direitos desse profissional?

Depois da última reforma trabalhista, a contratação por Pessoa Jurídica (PJ) tornou-se uma prática ainda mais comum no mercado de trabalho, gerando dúvidas tanto para quem contrata quanto para quem é contratado. 

Além disso, categorias mais simplificadas de formalização, como é o caso do MEI (Microempresário Individual) fez com que muitos trabalhadores conseguissem se estabelecer e criar seus próprios negócios, aumentando assim a oferta de terceirização e contratação deles por parte de outras organizações.

E se você está pensando em investir na contratação PJ em seu negócio, este artigo poderá esclarecer algumas questões essenciais. 

Boa leitura!

O que é contratação PJ?

A contratação PJ é um acordo de prestação de serviços estabelecido entre uma empresa e uma pessoa que possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Logo, essa relação é caracterizada como um negócio entre duas empresas (B2B), mesmo que o prestador de serviço seja uma única pessoa, como um empresário individual. 

Essa prática visa, na maioria das vezes, contratar os serviços de um profissional qualificado, mas gera questionamentos sobre sua natureza.

Para isso, destacamos a seguir alguns pontos essenciais que diferenciam a contratação PJ da CLT. Confira:

1. Pessoa Jurídica (PJ)

• Definição – Refere-se a uma empresa identificada por um CNPJ, independentemente de seu porte.
• Regime Jurídico – As regras legais são determinadas pelo regime tributário da empresa, afetando o valor dos impostos a serem recolhidos.
• Flexibilidade – O profissional tem liberdade para definir sua carga horária, horário de trabalho e forma de atuação.
• Direitos Trabalhistas – Não inclui benefícios como recolhimento de FGTS, 13º salário e férias.

2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

• Definição – Refere-se a um profissional que atua sob as regras e normas estabelecidas na CLT.
• Carteira assinada – O profissional tem a carteira de trabalho assinada pelo empregador, recebendo todos os direitos trabalhistas.
• Limitação de fonte de faturamento –  O profissional CLT tem uma única fonte legal de faturamento, proveniente da empresa que assinou sua carteira.
• Benefícios – Inclui benefícios como férias remuneradas, pagamento de horas extras, licença maternidade ou paternidade, seguro-desemprego, vale-transporte, entre outros.

Quais os principais direitos do profissional PJ?

O profissional contratado como PJ não usufrui dos mesmos direitos trabalhistas de um funcionário CLT. Entretanto, ele tem o direito a férias, que devem ser acordadas diretamente com a empresa contratante. 

É essencial ressaltar que a empresa não é obrigada a remunerar esse período de descanso.

O mesmo princípio aplica-se ao 13º salário. Caso o profissional queira recebê-lo, cabe a ele controlar seu faturamento mensal e reservar um valor específico para essa finalidade.

Além disso, ao contrário do profissional CLT, cuja jornada é regulamentada pela legislação, o profissional PJ tem total liberdade para determinar sua carga horária, horário de entrada e saída. 

Ele não está obrigado a trabalhar continuamente para uma única empresa, podendo estabelecer acordos sobre os dias e horários de prestação de serviços.

Por que o Profissional PJ costuma ganhar mais?

O profissional PJ geralmente recebe mais por dois motivos. Primeiro, o valor recebido é líquido, sem descontos legais. 

Segundo, ele tem a liberdade de definir o preço de seus serviços, podendo cobrar valores médios de mercado ou superiores. Contudo, é importante considerar as obrigações fiscais ao definir o valor a ser cobrado.

Como funcionam feriados na contratação PJs?

Para o profissional PJ, o feriado funciona da mesma forma que a carga horária: não há regras ou leis que determinem o descanso nesse dia ou a atuação junto à empresa contratante. 

Assim, o PJ decide se trabalha ou não nos feriados, sem obrigações extras por parte da empresa.

Diferença entre terceirização e contratação PJ

A principal diferença entre terceirização e contratação PJ reside no fato de que, na terceirização, a empresa envia profissionais para realizar os serviços, enquanto na contratação PJ, geralmente, é o próprio titular do CNPJ que presta o serviço.

No entanto, ele pode designar outra pessoa, desde que seja um funcionário registrado pela sua empresa.

Quais os cuidados e riscos para a empresa na Contratação PJ?

Um dos principais riscos ao fazer uma contratação PJ é caracterizar subordinação, levando à pejotização. Se o profissional conseguir comprovar vínculo trabalhista, a empresa pode ser condenada a pagar direitos trabalhistas. 

Portanto, é crucial ter em mente que, mesmo sendo uma única pessoa, a contratação PJ é um acordo B2B entre duas empresas.

Enfim, a contratação PJ oferece flexibilidade tanto para o profissional quanto para a empresa, mas é essencial compreender as diferenças em relação à CLT. Logo, cabe ao profissional analisar o que compensa mais para sua carreira, enquanto as empresas devem considerar as necessidades do momento ao escolher entre a contratação PJ ou CLT. 

E se você quer saber mais sobre este tema, esclarecer alguma dúvida pontual ou ter um suporte durante a contração PJ em seu negócio, fique à vontade para consultar nossos profissionais.