O universo empresarial no Brasil é vasto e diversificado, e uma das decisões mais cruciais que um empreendedor deve tomar ao iniciar um negócio é a escolha do regime empresarial e tributário adequado às suas necessidades.
Afinal, a forma como uma empresa será tributada e administrada fiscalmente pode impactar significativamente sua rentabilidade e seu sucesso.
Por isso, preparamos este artigo com dicas e informações úteis sobre o tema. Boa leitura!
Os 3 Regimes Tributários para Empresas no Brasil
Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando suas principais características e para quais perfis de negócios eles são mais adequados.
Simples Nacional
O Simples Nacional é o mais recente entre os regimes tributários existentes no Brasil. Ele foi instituído pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, criada para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Como foi criado especificamente para atender a micro e pequenas empresas, o Simples Nacional compreende tributos voltados exclusivamente para esses tipos de empreendimentos, com cargas tributárias mais baixas.
Características das empresas que se enquadram no regime Simples Nacional:
- Margens de lucros médias e altas;
- Custos operacionais baixos;
- Boa participação das despesas com folha de pagamento;
- Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS;
- Ausência de mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Clientes finais como principais consumidores.
Tributos que as empresas do Simples Nacional precisam recolher:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Lucro Presumido
O regime de Lucro Presumido se caracteriza por possuir uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
As alíquotas podem variar conforme a atividade da empresa, sendo de 8% para atividades industriais e comerciais e 32% para prestação de serviços.
Características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Presumido:
- Margens de lucro acima dos limites de presunção;
- Poucos custos operacionais;
- Pouca participação nas despesas de folha de pagamento;
- Transações com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Faturamento até R$ 78 milhões.
Lucro Real
O regime de Lucro Real também leva em consideração o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas difere dos regimes anteriores no cálculo desses impostos.
As alíquotas são calculadas com base no lucro real da empresa, levando em conta a receita e as despesas do empreendimento.
Características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Real:
- Margens de lucro baixas ou prejuízo;
- Custos operacionais elevados, incluindo aluguéis, matéria-prima e energia elétrica;
- Transações com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Faturamento acima de R$ 78 milhões.
Qual a importância de contar com uma Consultoria Jurídica ao abrir sua empresa?
Ao abrir uma empresa, a escolha do regime tributário adequado é essencial para a saúde financeira e o crescimento do negócio.
No entanto, essa decisão pode ser complexa e requer um profundo entendimento das leis tributárias e das particularidades de cada empresa.
É aqui que entra a importância de contar com uma consultoria jurídica especializada. Confira alguns dos principais benefícios:
Orientação Especializada
Profissionais especializados em direito tributário podem fornecer orientação personalizada, analisando o perfil da sua empresa e recomendando o regime tributário mais adequado.
Planejamento Tributário Eficiente
Uma consultoria jurídica pode ajudar a criar um planejamento tributário eficiente, buscando maneiras legais de reduzir a carga tributária da sua empresa e maximizar os lucros.
Cumprimento Legal
As leis tributárias estão em constante mudança, e uma consultoria jurídica pode ajudar a manter sua empresa em conformidade com as regulamentações em evolução, evitando problemas legais e multas.
Economia de Tempo e Recursos
Ao deixar a complexa questão tributária nas mãos de especialistas, você economiza tempo e recursos que podem ser direcionados para o crescimento do seu negócio.
Redução de Riscos
Uma consultoria jurídica pode identificar riscos potenciais e ajudar a desenvolver estratégias para mitigá-los, protegendo assim a sua empresa de problemas futuros.
Em resumo, escolher o regime tributário certo e garantir o cumprimento das obrigações fiscais são passos cruciais para o sucesso de qualquer empresa. Portanto, contar com uma consultoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença no processo de abertura e gestão do seu empreendimento, garantindo que você esteja em conformidade com a lei e otimizando sua situação tributária.
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