As irregularidades empresariais podem ter impacto não apenas na esfera civil administrativa, mas também na esfera penal. Dessa forma, podemos dizer que uma empresa pode ser beneficiárias ou vítimas de procedimentos criminais resultantes de questões de concorrência, fiscal, previdenciária, ambientais e falimentares. Por isso, muitas vezes, acabam precisando de serviços jurídicos na área penal. Assim, […]

Atualmente, muito vem se falando na reforma tributária, que vai determinar mudanças na lei que determina impostos, taxas de contribuições tanto de pessoas jurídicas quanto físicas. O intuito deveria ser de ajudar a economia do país a se reerguer. Contudo, o que era previsto para acontecer logo foi adiado pelo governo brasileiro. Conheça algumas propostas […]

A globalização chegou também ao mundo do direito trabalhista e muito do que é adotado pelo Brasil hoje, vem da Organização Internacional do Trabalho, que é a responsável pela legislação do direito internacional do trabalho. Neste meio, quando uma conversão é aprovada e ratificadas pelos países membro, passa a fazer parte do ordenamento jurídico. Dessa […]

Os contratos em espécie são um instrumento essencial para a transferência de riqueza. No contrato de compra e venda, uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem para outra pessoa, recebendo, em troca, valor determinado. Os objetos destes contratos podem ser direitos ou coisas. Classificação e tipos de contrato A classificação […]

O instituto da arbitragem é cada vez mais utilizado no Brasil para solucionar controvérsias. A arbitragem, também chamada de juízo arbitral, foi uma das primeiras formas de solucionar conflitos na história. Com ela, as duas partes procuram solucionar conflitos com a intervenção de uma terceira parte, de maneira privada. O  instituto foi substantivado pelas Ordenações […]

O que qualquer um escreve online, seja em sites ou nas redes sociais, pode virar caso de justiça. Muitas pessoas desconhecem isso e usam essa forma de se comunicar para ofender, caluniar e difamar terceiros. Crimes de racismo são também muito frequentes no mundo virtual. As vítimas dos conteúdos ofensivos podem procurar a justiça, bem […]

Abrir uma empresa no Brasil pode não ser tão simples, mas hoje já é bem mais fácil do que era no início dos anos 2000. No ano de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com ela, foi criado o Simples Nacional, que facilitou a […]

Todo mundo sabe para alugar uma casa ou comprar um imóvel, é preciso fazer um contrato. O documento oficializa o acordo, taxas de juros, tipo de pagamento, entre outros. Embora seja um documento familiar para a maioria das pessoas, muitas têm dúvida de quando é preciso elaborar um contrato. Será que toda negociação precisa deste […]

Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista já trouxe algumas mudanças. Isso graças à alteração de 54 artigos, criação de 43, além de 9 revogados. o que resultou em alteração aproximadamente 10% da legislação trabalhista. A promessa era que as alterações iriam gerar emprego e reduzir a informalidade. Porém, o Brasil continua com […]

Basta entrar em redes sociais como Twitter e Facebook para encontrar centenas de pessoas escrevendo sobre política e sobre decisões importantes no mundo do direito, como as envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal). Do dia para a noite, várias pessoas se sentem especialistas e acreditam que estão prontos para opinar sobre os mais diferentes casos. […]