Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de telecomunicações em São Paulo teve seu recurso negado quanto ao adicional de sobreaviso. Ele alegou que ficava à disposição da empresa para o atendimento de ocorrências e que isso restringia o seu direito de descanso. A […]
O direito empresarial destina-se a área comercial, sendo direcionado ao direito privado. O serviço visa estabelecer regras para relações dos empreendedores, concorrências e produção de contratos. De forma geral, o direito empresarial serve para orientar aos empresários, de como atuar regularmente e permanecer-se bem sucedido no mercado. Os advogados utilizam o Código Civil para apresentar […]
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Havia na pauta desta terça outros 17 vetos presidenciais a trechos de projetos, mas esses vetos não foram […]
A advocacia é uma profissão complexa e cheia de nuances, que parece ter a polarização de ideias e a discussão a respeito do que é certo ou errado alicerçada em seu cerne. Uma das discussões mais recentes é a validade do projeto de lei 5749/13, que objetiva a legalização da posição de “paralegal”. O QUE […]
A advocacia, assim como a medicina, é uma profissão bastante ampla, havendo uma série de áreas nas quais é possível atuar. Sem dúvida, quem deseja ser advogado logo descobre que o leque de especializações possíveis é enorme, podendo-se seguir carreira em áreas tão diversas quanto direito do trabalho, direito constitucional, direito penal e direito civil […]
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de maio o projeto de Lei da Reforma Trabalhista, o novo modelo é uma iniciativa do governo de Michel Temer e modifica direitos dos empregadores e funcionários. O texto foi votado por 177 contra e 296 a favor, os quais concordam com as questões que alteram as […]
Como já sabemos que as dúvidas sobre a Previdência Social são inúmeras, então nós da Nobre Advogados reunimos algumas questões que foram respondidas pela Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em uma entrevista com algumas perguntas de internautas sobre a Previdência Social e acreditamos que alguma dessas pode ser a […]
O Parecer Jurídico se trata de um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico fornece informações técnicas sobre determinado tema, contendo opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Este procedimento é geralmente solicitado por uma pessoa jurídica ou física para um advogado de confiança como elemento necessário para tomada de […]
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