Arquivo: 2013

Da doença Profissional – Inicio da Prescrição

A 15ª Turma do TRT de São Paulo reconheceu que não existe marco inicial para prescrição, quando o pedido se refere a doença profissional LER – Lesão por Esforço Repetitivo, problema este, presente em diversas atividades, nos dias de hoje. Com esta decisão, abre-se um precedente de quando se inicia o prazo de prescrição para […]


Regulamentação da Profissão de Motorista

  Está em vigor a nova Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. Entre as maiores modificações, destacamos a obrigatoriedade no controle de jornada e o intervalo mínimo de descanso, bem como a obrigatoriedade do empregador de manter um seguro de vida em nome do motorista, no valor mínimo de 10 (dez) vezes o […]


Direitos do trabalhador

Dúvidas frequentes sobre direito trabalhista

Por mais comuns e irrisórias que algumas dessas dúvidas possam parecer, algumas pessoas ainda não estão totalmente a par das situações que podem enfrentar, no dia a dia de trabalho ou no caso de uma eventual demissão e/ou quebra de contrato. Além disso, novos empreendedores, que estão a caminho de abrir seu primeiro negócio, também […]


Ações trabalhistas

Não transforme seu sonho em pesadelo!

  Você sabia que uma única ação judicial, movida por um único funcionário, pode se transformar numa enorme dor de cabeça? Você acaba de abrir sua empresa, ainda com poucos funcionários, em um clima ameno e, até, bem familiar. Até então, nada de errado com isso. O problema reside em pequenos tropeços cometidos por pura […]


Operadores de Financeiras – Pagto. de Comissões – Descontos de Inadimplencia

Muitas financeiras de São Paulo voltadas a área de financiamento de veículos, cometem erros inadmissíveis com seus funcionários/operadores. Todos os Operadores, são remunerados por comissões quando atingem metas estipuladas pelas financeiras.   Ocorre, que quando o cliente (financiado) atrasa uma ou duas parcelas, são descontados da base das comissões pagas a seus Operadores a integralidade do valor financiado. Mesmo […]