Muitas empresas notam que os negócios não estão bem e nada fazem para mudar isso. Quando percebem, a falência já está batendo na porta e o pânico toma conta. Mas afinal, o que é falência?
Uma empresa entra em falência quando ela não consegue sustentar as suas dívidas e cumprir com as suas obrigações. Tecnicamente, pode-se dizer que é quando o passivo supera o ativo.
Se isso acontecer com a sua, o Poder Judiciário decreta falência e passa a gerenciar os bens que ela ainda tem. A intenção é que toda ou pelo menos parte da dívida seja paga com a venda de bens e o restante de dinheiro que tenha ficado.
Qual a dívida que poderá levar uma empresa a ter a falência decretada?
De acordo com a Lei n. 11.101/05:
“Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:
I sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento , obrigação líquida
materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse
o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;
(Destacamos)”.
Como o salário mínimo fixado a R$ 998 no ano de 2019, poderia ser decretada falência de uma empresa com dívidas que somadas dessem R$ 39920 ou mais. Esse valor refere-se à soma do que é cobrado judicialmente pelos credores.
Como fazer o encerramento da falência
Para que isso possa ser realizado, é necessário pagar as dívidas da empresa. A prestação de contas deve ser feita em até 30 dias. O relatório final deve chegar ao juiz em até 10 dias.
Nesse relatório, deve constar:
- O valor do ativo;
- O valor do passivo;
- Pagamentos feitos aos credores;
- Saldo não pago.
Caso não haja nenhuma pendência, o juiz encerra a falência.
Para realizar todos esses procedimentos, é preciso contar com a ajuda de profissionais especializados. A Nobre Advogado conta com profissionais aptos a acompanhar todo o processo, desde o início, até o pagamento dos credores e a solicitação para encerrar a falência.
Nosso escritório atua na área há vários anos e possui experiência em diversos casos como este e em: Direito Civil, Comercial, Societário, Tributário e Direito do Trabalho. Fazemos também os documentos necessários para registros, certidões, e legalizações, entre outros.
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