Para evitar que as pessoas precisem sair de casa e acabem sendo infectadas pelo coronavírus, os Tribunais de Justiça precisaram fazer algumas alterações durante a pandemia. Cada estado tem suas regras, mas a maioria está segundo com os trâmites online. O Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, optou por dar andamento das ações online, […]
Você já ouviu falar em LGPD? Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, que foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados), da União Europeia. Ela pretende proteger os dados do consumidor que são arquivados pela empresa. Atualmente, isso é comum e é raro achar o empreendimento […]
A reabertura de bares e restaurantes está sendo permitida em vários locais do Brasil. Contudo, para que isso possa ser feito, é preciso atender a uma série de exigências. Cada estado determina as suas regras e, caso o município acredite que é preciso, pode deixar as normas ainda mais rígidas. Regras são determinadas para combater […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, determinou alterações nos prazos judiciais devido à pandemia de coronavírus. Atora, o poder Judiciário está atuando apenas em regime de plantão extraordinário. “Os prazos processuais estão suspensos, mas magistrados e servidores precisam continuar trabalhando de forma remota, com a realização dos atos normalmente e […]
Um decreto, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, determinou quais são os serviços essenciais e que devem funcionar durante a pandemia. O primeiro foi o Decreto 10.282, de março, que dizia que os serviços médicos e hospitalares, de segurança, entre outros eram essenciais. Depois disso, o Decreto 10.329 fez algumas alterações. Seja como for, há uma […]
A vida dos brasileiros tem sido afetada financeiramente pela crise instaurada pela pandemia de coronavírus. Diante do grave contexto em que a economia sofre quedas bruscas, o Judiciário tem sido acionado para lidar com questões envolvendo o pagamento de aluguéis e, em diversas decisões, os pagamentos têm sido suspensos. Aluguel em aeroporto Concessão / Permissão […]
As questões ambientais, no mundo dos negócios, vão muito além da necessidade de agradar e fidelizar os clientes que se preocupam com elas. É importante que o empresário saiba que, dependendo da sua área de atuação, há várias normas a serem cumpridas e leis a serem respeitadas. Elas alteram desde a forma com uma indústria […]
Os capitais internacionais são divididos em capitais estrangeiros no Brasil e capitais brasileiros no exterior. Os estrangeiros no Brasil são registrados no Banco Central do Brasil (BCB). Para isso, os valores devem ser declarados de maneira individual e a declaração pode ser feita tanto em moeda nacional quanto do exterior. Ela serve para que o […]
Você provavelmente já ouviu falar em Simples Nacional e, se está pensando em abrir uma empresa, é importante saber mais sobre ele. Afinal, dependendo das suas intenções pode ser que o seu negócio possa ser enquadrado nesse regime de unificação. De uma forma geral, podemos dizer que ele simplifica a vida do empreendedor no que […]
É determinado, na Lei das Sociedades Anônimas, que qualquer ato societário deve ser lavrado e registrado em livros societários. Isso é válido tanto para as empresa de capital aberto quanto fechado. Além disso, é necessário que os livros permaneçam arquivados na sede da companhia. Embora essas regras sejam antigas, ainda há muitas empresas que não […]
Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
