Apesar de no Brasil termos o costume de achar a justiça morosa e muitas vezes inacessível, as leis estão aí para fazer um contraponto e serem utilizadas. Muito desta descrença com a justiça se dá pela falta de conhecimento de algumas leis e até mesmo das principais que regem alguns setores importantes da sociedade e […]
A lei do Inquilinato no Brasil é regulamentada através da lei federal nº 8.245/1991 e tem como objetivo principal o controle de localização e proteção do franqueador para com os franqueados. A Lei de Locação Brasileira estipula que o aluguel cobrado do sublocatário não pode ser superior à renda paga pelo inquilino ao senhorio. A […]
O Imposto de Renda este ano deve ser enviado até as 23h59 do dia 30 de abril de 2021, obedecendo o horário de Brasília. E quem tem empresa no nome também precisa fazer a declaração como pessoa física. O mesmo vale para quem é contratado como pessoa jurídica, como é, muitas vezes, o caso de […]
O que qualquer um escreve online, seja em sites ou nas redes sociais, pode virar caso de justiça. Muitas pessoas desconhecem isso e usam essa forma de se comunicar para ofender, caluniar e difamar terceiros. Crimes de racismo são também muito frequentes no mundo virtual. As vítimas dos conteúdos ofensivos podem procurar a justiça, bem […]
Se você assistiu a um jornal ou leu notícias dos últimos meses, certamente ouviu falar em STF. O Supremo Tribunal Federal participa ativamente de situações importantes do país, como o caso das notícias falsas envolvidas nas eleições 2018 e até mesmo o impeachment da Presidenta Dilma. Embora, muitas vezes, possa parecer que as decisões tomadas […]
Muitas empresas notam que os negócios não estão bem e nada fazem para mudar isso. Quando percebem, a falência já está batendo na porta e o pânico toma conta. Mas afinal, o que é falência? Uma empresa entra em falência quando ela não consegue sustentar as suas dívidas e cumprir com as suas obrigações. Tecnicamente, […]
Ninguém gosta de pensar em testamento. A própria palavra, aliás, carrega um certo estigma negativo; a sociedade ocidental tem dificuldade de lidar com a morte, o que acaba inibindo atitudes práticas, como a criação de um testamento. Por mais doloroso que seja, no entanto, fazer um testamento é preciso. Com isso em mente, nós, da […]
Não recebeu um dinheiro devido? O apartamento não foi entregue no prazo? Fez uma compra e não entregaram o seu produto? É hora de escolher um advogado para ajudá-lo a resolver isso. Seja para entrar na justiça ou simplesmente para sanar uma dúvida e receber a orientação, é este profissional que irá ter tudo o […]
Você já pensou em ser um Investidor Anjo? Trata-se de um investimento no qual a pessoa usa o próprio dinheiro para ajudar a alavancar empresas iniciantes e com alto potencial de crescimento. Os investidores devem ser profissionais experientes, que possam agregar valor para o empreendedor. Seja ele empresário, profissional liberal ou executivo, deverá ter condições […]
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