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Entenda o conceito dos Direitos Fundamentais, conforme a Constituição

Categoria: Informações

Com o fim da Ditadura Militar no Brasil, a implementação da então Constituição de 1988 foi um dos marcos mais importantes para o processo de redemocratização do país, que por sua vez apresentou uma ampla cobertura de garantias e direitos fundamentais ao cidadão brasileiro, válida até hoje. Na prática, isso é considerado um pilar imprescindível […]


Imposto de Renda 2023: Quem deve efetuar a declaração?

Se você ainda não acertou as contas com o Leão este ano, é bom se organizar pois o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 expira no final de maio e, como sempre, deixar tudo para a última hora pode trazer dores de cabeça e até mesmo prejuízos futuros. Portanto, planeje-se a partir […]


Direito tributário: O que é?

O Direito Tributário é um ramo do Direito que tem por objetivo estudar as normas que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado. Em outras palavras, o Direito Tributário é o conjunto de leis e normas que regem o funcionamento do sistema tributário no país.  Esse ramo do Direito é um conjunto de normas e […]


Profissionais PJ (Pessoa Jurídica): Entenda as características

Categoria: Informações

Com o advento da legislação que permitiu a constituição de empresas individuais de advocacia, muitos profissionais do direito optaram por atuar como Pessoa Jurídica (PJ). Essa escolha tem diversas vantagens, mas também requer conhecimento sobre as características desse modelo de atuação. Vamos explicar o que é ser um profissional PJ, suas vantagens e desvantagens, além […]


Parecer Jurídico: Entenda o que significa o documento.

Categoria: Informações

Na profissão jurídica, muitas vezes, é necessário elaborar um parecer jurídico para fornecer informações precisas e bem fundamentadas sobre determinada questão. O parecer é uma ferramenta crucial para a tomada de decisões em questões jurídicas complexas e, por isso, é fundamental que os advogados e estudantes de direito saibam como elaborar um parecer jurídico adequado. […]


Direito Digital o que é?

Categoria: Direito Digital

O avanço tecnológico mudou radicalmente como as pessoas interagem entre si e com o mundo. A internet, as redes sociais, os dispositivos móveis e outras tecnologias da informação e comunicação trouxeram uma série de desafios para a sociedade, incluindo questões relacionadas à privacidade, segurança, propriedade intelectual e acesso à informação. Diante desse cenário, surge o […]


Conheça as novas regras do auxílio-doença

Categoria: Informações

A partir do final de abril de 2022, a MP 242 deu início às novas regras para a concessão do auxílio-doença. Para isso, a Previdência Social está adaptando o sistema usado nas suas 1.164 Agências no país e escolhendo uma agência-piloto para realizar testes. O direito ao benefício depende da data de início da concessão: […]


Como a tecnologia afeta os profissionais de direito?

Como a tecnologia afeta os profissionais de direito?

Categoria: Informações

A tecnologia está mudando como as pessoas trabalham, seja na esfera pública ou privada. A revolução tecnológica tem afetado profissionais de diversas áreas, e o direito não é exceção. Embora o direito tenha se mantido na maioria inalterado ao longo dos séculos, as ferramentas e tecnologias modernas têm se tornado cada vez mais populares entre […]


LGPD: Conheça a lei dos dados

Categoria: Informações

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais em todas as esferas da vida. Esta nova lei foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020, impondo regras para que as empresas e órgãos públicos tratem os dados de forma segura. […]


Consultoria trabalhista preventiva: Saiba o que é

A Consultoria Trabalhista Preventiva é uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica de empresas, pois permite que as organizações tomem medidas preventivas para evitar problemas trabalhistas. Esta modalidade de serviço trabalhista visa o cumprimento das obrigações legais, bem como a identificação de riscos jurídicos e a tomada de medidas preventivas para evitar litígios trabalhistas. […]