A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de maio o projeto de Lei da Reforma Trabalhista, o novo modelo é uma iniciativa do governo de Michel Temer e modifica direitos dos empregadores e funcionários. O texto foi votado por 177 contra e 296 a favor, os quais concordam com as questões que alteram as […]

  Como já sabemos que as dúvidas sobre a Previdência Social são inúmeras, então nós da Nobre Advogados reunimos algumas questões que foram respondidas pela Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em uma entrevista com algumas perguntas de internautas sobre a Previdência Social e acreditamos que alguma dessas pode ser a […]

O Parecer Jurídico se trata de um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico fornece informações técnicas sobre determinado tema, contendo opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Este procedimento é geralmente solicitado por uma pessoa jurídica ou física para um advogado de confiança como elemento necessário para tomada de […]

Com o objetivo de estabelecer um novo modelo de conciliação em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, surgiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Leste), no Fórum da Zona Leste, em São Paulo. Nessa quinta-feira (21), foi o TRT-2 inaugurou o Cejusc-Leste, que é só parte desse projeto-piloto. A […]

Nesse período de Copa, foi comum verificar que empresas de todos os tipos liberaram seus funcionários do trabalho, algumas horas antes das partidas do Brasil, para que pudessem acompanhá-las em casa ou onde quisessem. Outras foram mais radicais, ainda, e resolveram estabelecer férias coletivas, dado o caos que se estabeleceu no país, por ser sede […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e região (TRT-15) deu parecer desfavorável ao recurso de uma trabalhadora, contra sua antiga empresa, que, segundo ela, a obrigou a “trabalhar sorrindo”. A autora da ação disse que foi à Justiça por ter sido dispensada dos serviços de forma arbitrária e que, além disso, […]

A Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, solicitou, nessa quinta-feira, dia 05, um pedido para que a Justiça decrete abusiva a greve dos metroviários no sistema de transporte paulista, que afetou mais de 4,5 milhões de usuários do Metrô, além de causar transtornos na circulação de ônibus e no trânsito da Capital, durante […]

A audiência de conciliação entre o Metrô e seus funcionários, que ocorreu hoje (04/06), no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, terminou sem acordo. Agora, uma possível greve no sistema é esperada, e deve acontecer amanhã, segundo programação feita pelos metroviários. Tentando evitar o cenário de caos que se aproximava, o Metrô aumentou a […]

Inconformado com a decisão de 1ª instância, que havia indeferido o requerimento de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), para bloqueio e transferência dos valores dos planos de previdência privada da executada, o exequente […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região julgou que a atitude dos motoristas de São Paulo, que paralisaram a circulação de ônibus, na capital paulista, por dois dias, na semana passada, foi abusiva. Os dez desembargadores do TRT ordenaram a reposição das horas paradas, com uma hora extraordinária, por dia, mais uma multa de […]