É determinado, na Lei das Sociedades Anônimas, que qualquer ato societário deve ser  lavrado e registrado em livros societários. Isso é válido tanto para as empresa de capital aberto quanto fechado. Além disso, é necessário que os livros permaneçam arquivados na sede da companhia.  Embora essas regras sejam antigas, ainda há muitas empresas que não […]

Sempre que o ano começa as atualizações das questões trabalhistas acontecem e em 2020 há vários pontos que merecem a atenção, tanto do empregador, quando do empregado. Afinal, o atual governo fez diversas mudanças, por meio da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Além delas, houve uma aprovação na época de […]

Você sonha em ter o seu próprio negócio? Para tirar os planos do pensamento e colocá-lo em prática, é preciso saber que há várias etapas a serem vencidas. Afinal, abrir uma empresa maior ou em sociedade dá um pouco de trabalho. Ao mesmo tempo, se você for faturar até R$ 80 mil por ano, é […]

A duplicata é um título de crédito, que é usado para comprovar o contrato de compra e venda. Ele foi legalizado pela Lei nº 5474/1968, que ficou conhecida como lei das duplicatas. Nela, está escrito o que é obrigatório constar nesse tipo de documento. Na prática, trata-se de um documento cuja finalidade é garantir crédito, […]

Os empreendedores, que pretendem começar um negócio em sociedade, devem estar bem atentos, pois há vários modelos de sociedade. Provavelmente, se você já pesquisou sobre o assunto encontrou algo sobre sociedade em nome coletivo, anônima, entre outros. Seja qual for, trata-se da reunião de pessoas para que juntas exerçam uma atividade econômica. Conheça quais são […]

As irregularidades empresariais podem ter impacto não apenas na esfera civil administrativa, mas também na esfera penal. Dessa forma, podemos dizer que uma empresa pode ser beneficiárias ou vítimas de procedimentos criminais resultantes de questões de concorrência, fiscal, previdenciária, ambientais e falimentares. Por isso, muitas vezes, acabam precisando de serviços jurídicos na área penal. Assim, […]

Atualmente, muito vem se falando na reforma tributária, que vai determinar mudanças na lei que determina impostos, taxas de contribuições tanto de pessoas jurídicas quanto físicas. O intuito deveria ser de ajudar a economia do país a se reerguer. Contudo, o que era previsto para acontecer logo foi adiado pelo governo brasileiro. Conheça algumas propostas […]

A globalização chegou também ao mundo do direito trabalhista e muito do que é adotado pelo Brasil hoje, vem da Organização Internacional do Trabalho, que é a responsável pela legislação do direito internacional do trabalho. Neste meio, quando uma conversão é aprovada e ratificadas pelos países membro, passa a fazer parte do ordenamento jurídico. Dessa […]

Os contratos em espécie são um instrumento essencial para a transferência de riqueza. No contrato de compra e venda, uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem para outra pessoa, recebendo, em troca, valor determinado. Os objetos destes contratos podem ser direitos ou coisas. Classificação e tipos de contrato A classificação […]

O instituto da arbitragem é cada vez mais utilizado no Brasil para solucionar controvérsias. A arbitragem, também chamada de juízo arbitral, foi uma das primeiras formas de solucionar conflitos na história. Com ela, as duas partes procuram solucionar conflitos com a intervenção de uma terceira parte, de maneira privada. O  instituto foi substantivado pelas Ordenações […]