Vamos pensar em uma situação hipotética, em que, um advogado brasileiro pede para um juiz emitir uma ordem de prisão para um policial que não cumpriu sua obrigação legal de prender um homem que estava sendo procurado pela justiça. Essa questão levantada é se o advogado pode realmente dar voz de prisão para um policial […]
No Brasil, os candidatos a cargos políticos são selecionados através de um processo chamado eleições. As eleições são realizadas pelo governo e permitem que os cidadãos brasileiros escolham seus representantes. Para se candidatar a um cargo político no Brasil, é necessário ter pelo menos 21 anos de idade e ser brasileiro nativo ou naturalizado. Como […]
Ao assinar um novo contrato ou uma versão atualizada de um contrato existente, é essencial entender completamente com o que você está concordando, documentos de acordo entre partes estão presentes em todas as áreas de nossas vidas, desde cuidados de saúde a transações comerciais e ofertas de emprego. Você pode até ver um documento que […]
A Ordem dos Advogados do Brasil representa como ordem máxima do setor jurídico os advogados brasileiros e regulamenta a profissão através de um exame nacional. Essa regulamentação ocorre através da inscrição na Ordem que é representada por um documento conhecido como “carteira da OAB”. Esse documento é indispensável para o exercício da profissão, sendo exigida […]
Existem algumas funções básicas de um advogado criminalista ou penalista, a primeira delas é: realizar audiências, participar de audiências defendendo o interesse do seu cliente isso é de extrema importância, pois sempre que alguém é preso é necessário que um advogado esteja presente para defender os interesses para aquele acusado Outro detalhe importante é a […]
Geralmente, tanto no direito civil quanto no penal, a pessoa que faz uma reclamação é responsável por reunir provas para apoiá-la. Certas exceções se aplicam e o ônus da prova pode ser transferido do demandante para o demandado, especialmente em reclamações trabalhistas e de consumidor. No processo penal, a prova pode ser produzida antes ou […]
A República Federativa do Brasil é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que compõem coletivamente as “esferas de governo”. A federação brasileira é informada por cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e liberdade de empresa e pluralismo político, tais fundamentos estão presentes na […]
Quando ouvimos a palavra “gaveta” vem em nossa cabeça aquele local em um móvel onde guardamos nossos pertences, em alguns casos trancados com chave. Mas e quando nos referimos ao contrato de gaveta, do que estamos falando? A resposta é simples e a explicação complexa, porém não tem nenhum bicho de sete cabeças pronto a […]
O Brasil é um país onde os carros fazem parte do cotidiano de muitas pessoas, seja para passear ou para trabalhar, sempre haverá um carro atravessando as vias do Brasil. No país há 1 carro para cada 4 habitantes, isso sem falar aqueles que utilizam do transporte público, ou seja, estamos sempre nos locomovendo através […]
O regime de separação de bens previsto nos artigos 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil Brasileiro é definido como o regime pelo qual cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva e o direito de usar e administrar os bens adquiridos antes e durante o casamento. Este regime pode ser eleito pela Separação Voluntária de Bens, […]
Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
