Nos últimos anos, o Brasil tem vivido uma verdadeira “avalanche” de empresas em recuperação judicial, envolvendo inclusive grandes companhias de renome. Os motivos são muitos variados, desde má gestão financeira a casos de fraudes bilionárias.
Para se ter uma ideia, só em 2023, esse número de empresas endividadas saltou quase 70%, chegando a mais de 1.400 pedidos no período, um recorde indesejado para o país.
Mas na prática, você sabe o que é esse processo de recuperação judicial, como funciona, quem pode pedir e como pedir? Neste post, resumimos os pontos essenciais sobre o tema.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um instrumento legal que visa evitar o encerramento das atividades de uma empresa que se encontra em dificuldades financeiras.
Instituída no Brasil pela lei 11.101 em 2005, esse processo permite que a companhia endividada obtenha um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob a supervisão da Justiça.
Durante esse período, as dívidas ficam congeladas por 180 dias, e a empresa pode apresentar um plano de reestruturação para tentar sanar suas finanças.
Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte, com mais de dois anos de operação, podem recorrer à recuperação judicial.
No entanto, algumas categorias não estão aptas a fazer esse pedido, como estatais, empresas de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde.
Além disso, empresas que já solicitaram recuperação judicial nos últimos cinco anos ou que são lideradas por empresários condenados por crime falimentar não podem entrar com o pedido.
Como é feito o pedido de recuperação judicial?
O pedido de recuperação judicial é realizado por meio de uma petição inicial à Justiça, que deve conter informações como o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões da crise financeira e a lista de credores.
Após o deferimento do pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação, enquanto as execuções contra ela são suspensas por 180 dias.
A assembleia de credores deve ocorrer em até 150 dias após o deferimento, mas esse prazo pode ser estendido na prática.
O que diferencia recuperação judicial e falência?
A recuperação judicial tem como objetivo evitar a falência e recuperar a empresa, enquanto na falência, a companhia encerra completamente suas atividades.
Na recuperação judicial, há uma negociação entre a empresa e os credores para tentar solucionar as dívidas, enquanto na falência, todos os ativos da empresa são vendidos para pagar os débitos.
Por que uma empresa pede recuperação judicial?
Empresas geralmente solicitam recuperação judicial quando estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores.
Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos, e o pedido de recuperação judicial muitas vezes é uma tentativa de ganhar tempo para negociar com os credores e evitar a falência.
Como dar entrada nesse processo?
Investir em um apoio jurídico especializado é crucial, pois o processo de recuperação judicial envolve uma série de etapas complexas e exigências legais.
Além disso, contar com profissionais experientes pode aumentar as chances de sucesso e garantir que todos os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente.
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa tem a oportunidade de reavaliar suas operações, identificar áreas de melhoria e implementar mudanças estratégicas para garantir sua viabilidade a longo prazo. Isso pode envolver desde a renegociação de contratos e dívidas até a reestruturação de processos internos e a busca por novas fontes de receita.
Nesse sentido, a Nobres Advogados disponibiliza apoio completo às empresas endividadas que buscam recuperação por meio do processo. Acesse agora nosso site e converse com um especialista!
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