Cobranças indevidas são um dos principais problemas enfrentados por consumidores no Brasil, gerando não apenas frustração, mas também sérios prejuízos financeiros.
Imagine pagar por serviços que você não contratou, continuar recebendo cobranças após o cancelamento de uma assinatura ou ser surpreendido com uma cobrança duplicada. Esses erros podem impactar seu bolso e até mesmo prejudicar seu nome, fazendo com que você caia na “lista negra” do Serasa ou de outros órgãos de proteção ao crédito.
Neste artigo, vamos explicar como funcionam os direitos do consumidor em casos de cobranças indevidas, e o que fazer para garantir o ressarcimento dos valores pagos a mais.
Boa leitura!
O que caracteriza uma cobrança indevida?
A cobrança indevida ocorre quando uma empresa exige que o consumidor pague um valor que não é devido.
Isso pode acontecer por diversos motivos, como falhas no sistema, erro humano ou até mesmo por má-fé por parte da empresa. Quando isso ocorre, o consumidor tem o direito de ser ressarcido pelo valor pago a mais, acrescido de correção monetária e juros legais.
As cobranças indevidas podem ter várias formas. Entre as mais comuns, destacam-se:
- Taxas bancárias não autorizadas: Muitas vezes, instituições financeiras cobram taxas que o consumidor não autorizou, como a tarifa de manutenção de conta ou tarifas de serviços não contratados.
- Serviços não solicitados: Empresas podem cobrar por produtos ou serviços que o consumidor nunca contratou, como planos de telefonia ou assinaturas de revistas.
- Cobranças duplicadas: Pode ocorrer de uma empresa cobrar o mesmo serviço ou produto duas vezes devido a falhas no sistema.
- Erros em faturas: Serviços como água, gás ou eletricidade podem ter faturas erradas, geralmente devido a medições incorretas ou cobrança de tarifas indevidas.
- Cobranças após o cancelamento: Esse é um erro comum em serviços de assinatura, como streaming ou clubes de vinhos, onde a empresa continua cobrando após o consumidor cancelar o serviço.
O que fazer em caso de uma cobrança indevida?
Se você se deparar com uma cobrança indevida, o primeiro passo é reunir provas que comprovem que a cobrança não é devida.
Isso pode incluir comprovantes de pagamento, extratos bancários, faturas, contratos e qualquer documento que mostre que você não contratou o serviço ou produto cobrado.
Depois, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança.
Tente resolver a questão diretamente com ela, seja por telefone, e-mail ou outros canais de atendimento.
Caso haja a possibilidade, registre a comunicação por escrito, de forma a manter provas de que você tentou resolver o problema. Guarde também o número de protocolo e anote os detalhes da conversa (data, hora, nome do atendente, etc.).
Se a empresa não resolver o problema ou não retornar, há outras opções que você pode considerar:
Órgãos de defesa do consumidor
Você pode buscar ajuda de órgãos como o Procon ou outras agências reguladoras que atuam na mediação de conflitos entre consumidores e empresas. O Procon pode ajudar na resolução amigável do problema e interceder junto à empresa para garantir seus direitos.
Ações judiciais
Se a mediação não funcionar, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário. Em uma ação judicial, o juiz pode determinar que a empresa reembolse o valor pago indevidamente, acrescido de juros, correção monetária e, em casos mais graves, até indenização por danos morais.
Além disso, dependendo do caso, a empresa poderá ser obrigada a devolver o valor pago em dobro.
Prazos para contestação de cobranças indevidas
Não existe um prazo específico na legislação brasileira para contestar uma cobrança indevida, mas é recomendado agir o mais rápido possível.
Geralmente, os órgãos de defesa do consumidor orientam que a contestação seja feita dentro de 90 dias após o consumidor tomar conhecimento do erro. Quanto mais cedo você agir, mais rápido será possível resolver a situação e evitar maiores danos financeiros.
Como evitar ser negativado indevidamente?
Um dos maiores receios de quem sofre com cobranças indevidas é ver o nome incluído nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa.
Caso a empresa continue a insistir na cobrança, mesmo após você ter comprovado que ela é indevida, o consumidor tem o direito de buscar a exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes.
Se a negativação for indevida, a empresa poderá ser obrigada a retirar o seu nome do Serasa e de outras plataformas de restrição de crédito, além de pagar uma compensação por danos morais.
Em muitas situações, a inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes é uma prática abusiva que gera danos ao consumidor, afetando sua reputação e limitando suas possibilidades de crédito.
Caso esteja enfrentando problemas com cobranças indevidas ou seu nome esteja no Serasa por algo que não é sua responsabilidade, não hesite em buscar um advogado especializado.
A Nobres Advogados possui uma equipe de especialistas para orientá-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco e resolva sua situação jurídica com segurança!
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