Em janeiro de 2024, o Brasil bateu um recorde preocupante: segundo dados da Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu quase 80% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Esse salto evidencia um cenário cada vez mais desafiador para empresas de diversos portes, pressionadas por juros altos, inadimplência e instabilidade econômica. Nesse contexto, a recuperação judicial surge como uma ferramenta fundamental para preservar negócios viáveis — desde que conduzida com estratégia e amparo jurídico sólido.
Prevista na Lei 11.101/2005, a recuperação judicial oferece uma alternativa legal para empresas em crise financeira reestruturarem seus passivos, renegociarem dívidas e evitarem a falência. Mas o sucesso do processo depende, em grande parte, de uma gestão jurídica eficiente, capaz de alinhar interesses, cumprir exigências legais e garantir a sustentabilidade da operação no longo prazo.
A seguir, apresentamos os principais pontos que devem ser considerados por empresas que desejam se preparar de forma estratégica para esse desafio.
Diagnóstico financeiro e jurídico detalhado
Tudo começa com clareza. Antes de qualquer movimentação judicial, é indispensável realizar um mapeamento profundo da situação da empresa, considerando:
- Dívidas e passivos exigíveis;
- Processos judiciais em andamento;
- Contratos firmados com fornecedores, clientes e parceiros;
- Ativos que podem ser utilizados para gerar liquidez;
- Projeções realistas da viabilidade do negócio.
Essa radiografia não apenas embasa a tomada de decisões, como também serve de base para a construção do plano de recuperação. Confira também: “Contratos empresariais: o que verificar antes de assinar?”.
Assessoria jurídica especializada: quanto antes, melhor
Adiar a busca por orientação jurídica é um erro comum — e custoso. A atuação de uma equipe jurídica experiente é essencial desde o momento em que a crise se desenha, para garantir que cada passo esteja alinhado com a legislação e as melhores práticas. A assessoria também é responsável por intermediar negociações, estruturar o pedido judicial e acompanhar a tramitação junto ao Poder Judiciário.
Além disso, o suporte jurídico pode identificar oportunidades de reestruturação contratual e fiscal, fortalecendo o caixa da empresa mesmo antes do ingresso formal na recuperação. Veja também: “Você sabe como o planejamento tributário pode reduzir os custos do seu negócio?”.
Construção de um plano de recuperação viável
Um plano mal formulado dificilmente será aprovado pelos credores — e sem essa aprovação, o processo pode ser encerrado de forma precoce. Por isso, o plano deve ser realista, técnico e adaptado à realidade da empresa e de seu mercado.
Entre os elementos que costumam compor um plano robusto estão:
- Renegociação de dívidas com prazos factíveis;
- Corte de custos e reestruturação operacional;
- Venda de ativos não essenciais;
- Modelos de negócio alternativos para geração de receita.
A transparência é fundamental para conquistar a confiança dos credores — e isso exige preparo técnico e jurídico apurado.
Negociação com credores: estratégia e transparência
O relacionamento com credores pode definir o rumo da recuperação. A empresa precisa demonstrar boa-fé, capacidade de execução e abertura ao diálogo. Propostas desequilibradas ou promessas difíceis de cumprir tendem a minar o processo.
É interessante contar com mediadores jurídicos que saibam articular soluções viáveis para ambas as partes, evitando judicializações adicionais. Confira também: “Quais são os cuidados jurídicos ao elaborar contratos de prestação de serviços?”
Regularidade trabalhista e fiscal
Mesmo durante a recuperação, a empresa deve manter suas obrigações com o fisco e com seus colaboradores em dia. Isso inclui:
- Pagamento regular de salários e benefícios;
- Cumprimento de obrigações acessórias fiscais;
- Evitar acúmulo de passivos trabalhistas que possam ameaçar a recuperação.
O descumprimento dessas obrigações pode levar à quebra da recuperação, trazendo riscos ainda maiores à continuidade da operação.
Acompanhamento constante e adaptação
A aprovação do plano não significa que o trabalho acabou. O cumprimento das metas deve ser monitorado com regularidade, permitindo ajustes quando necessário. Empresas que tratam a recuperação como um processo vivo e dinâmico, e não como uma solução pontual, tendem a obter melhores resultados.
Casos como o da Oi S.A. e do Grupo Abril mostram que, com governança sólida e assessoria especializada, é possível sair da crise e retomar o crescimento. Um estudo do Bankruptcy Research Group aponta que cerca de 70% das empresas que implementam medidas estruturadas durante o processo evitam a falência e estabilizam suas operações.
Empresas que enfrentam dificuldades financeiras não precisam enxergar a recuperação judicial como um fim, mas sim como um recomeço — desde que estejam preparadas para encarar o processo com profissionalismo e planejamento.
Se a sua empresa precisa de orientação especializada para estruturar ou conduzir um processo de recuperação judicial, a Nobre Advogados está pronta para ajudar.
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