Alterações contratuais em sociedades limitadas: o que observar juridicamente?

As sociedades limitadas são o tipo societário mais comum entre empresas brasileiras. No curso de sua atividade, é natural que ocorram mudanças no contrato social — seja por entrada ou saída de sócios, alteração de capital, modificação do objeto social, mudança de endereço ou reorganização administrativa. No entanto, essas alterações precisam respeitar requisitos legais, formais […]

Terceirização e quarteirização: limites legais e responsabilidade do contratante

Nos últimos anos, a terceirização passou por mudanças relevantes no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a aprovação da Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista. Essas alterações ampliaram as possibilidades de terceirização, incluindo atividades-fim, o que levou muitas empresas a adotarem esse modelo para aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais. Contudo, essa flexibilidade também trouxe […]

Jornada de trabalho flexível: como regulamentar sem gerar riscos legais

A flexibilidade na jornada de trabalho tem ganhado cada vez mais espaço nas estratégias de gestão de pessoas, impulsionada por mudanças sociais, avanço tecnológico e, mais recentemente, pela consolidação do trabalho remoto. Empresas que oferecem modelos mais flexíveis observam benefícios como aumento da produtividade, retenção de talentos e redução de custos operacionais. Contudo, a jornada […]

Demissão por justa causa: quando é cabível e como proceder corretamente

A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do vínculo empregatício prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida retira do trabalhador diversos direitos rescisórios e, por isso, deve ser adotada com cautela e respaldada por fundamentos legais claros. Nas empresas, a aplicação incorreta da justa causa pode resultar […]